segunda-feira, 13 de maio de 2013

Democracia “basicamente suspensa” ...

Edição Público  Lisboa
12 de Maio 2013
Estado social Rita da Nova





Congresso Democrático das Alternativas promoveu um debate sobre o papel do Estado social no combate à crise e às desigualdades

Portugal tem a democracia “basicamente suspensa”, afirmou ontem, em Lisboa, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos. Ao intervir na conferência Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia, promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas (CDA), o responsável pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra defendeu que o “momento de luta que se atravessa é muito semelhante à luta antifascista”.
Referindo-se aos cortes nos salários e nas pensões, Boaventura considerou que o actual Governo entrou num momento de “brutalismo político”. E acrescentou: “Mesmo que as práticas sejam brutais, é preciso que haja algum discurso que disfarce, mas os dirigentes políticos já perderam o verniz.”
Numa discussão que tinha o Estado social e a sua sustentação como temas centrais, o sociólogo defendeu que “a democracia portuguesa nasceu com o Estado social e morrerá sem ele”. Isto porque, sublinhou: “Houve uma mudança de paradigma que ninguém notou. Se antes o debate era sobretudo sobre o modelo do Estado social, hoje a questão é se há ou não Estado social.”
O professor catedrático jubilado afirmou ainda que os partidos da área da governação “só sabem pensar em alternância e não em alternativa”, concluindo que a sociedade portuguesa é, neste momento, “politicamente democrática, mas socialmente fascista”.
Uma opinião partilhada pelo exlíder da CGTP Manuel Carvalho da Silva, que teceu fortes críticas às políticas do Governo PSD/CDS. “A demissão do Governo não seria nenhuma crise política, uma crise política é este Governo e a sua continuação”, afirmou, acrescentando que os governantes portugueses “se comportam como pequenos ditadores”.
Carvalho da Silva, que é um dos promotores do CDA, acusou o líder do CDS e ministro de Estado, Paulo Portas, de “fazer uma encenação” quando se mostrou contra a criação de mais uma taxa sobre as pensões, anunciada por Passos Coelho.
O CDA promoveu a conferência no Fórum Lisboa com o objectivo de discutir possíveis vias de manutenção e reformulação do Estado social português. Participaram personalidades da esquerda, como deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista e sindicalistas de diversas áreas, entre outros.
“Onde está o dinheiro?”
De acordo com o eurodeputado Rui Tavares, para manter e financiar o Estado social é necessário eliminar a economia paralela, que considera “um problema para o Estado de direito”.
O historiador e eurodeputado defendeu que mais transparência no sistema bancário europeu “tirava a razão de existirem paraísos fiscais”. E afirmou: “Temos de perguntar aos bancos europeus onde está o dinheiro, eles têm de dizer o que fazem e onde.”
Com base em dados na União Europeia, Rui Tavares afirmou que o dinheiro perdido em Portugal e na Europa à conta de evasões fiscais — que se estima rondar os 85 mil milhões de euros anuais — seria suficiente para financiar “pelo menos 60% do Sistema Nacional de Saúde”.
Num momento em que se põe em causa a existência do Estado social, Rui Tavares foi mais longe e afirmou que há possibilidades de o expandir, desde que se combata a crise com “ferramentas actuais” e não “com as ferramentas dos anos 60”. E concluiu: “Não estamos a viver acima das nossas possibilidades em termos de Estado social, estamos a viver aquém das nossas possibilidades em Estado de democracia.” 
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